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Transparência em Obras públicas

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Como fortalecer mecanismos de prestação de contas na formulação e execução de políticas públicas de uma região metropolitana como a do Rio?

08 de Novembro de 2011
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6 comentários
"As oportunidades de participar das decisões sobre moradia no Rio são escassas e sem impacto. Isso cria apatia."
"Quando não há esse monitoramento sistemático, a transparência de informações deixa de produzir consequências."
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Theresa Williamson

Fundadora e Diretora Executiva, Comunidades Catalisadoras

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Claudio Weber Abramo

Diretor Executivo, Transparência Brasil

Tudo que fazemos deveria começar com a pergunta: Qual é o objetivo? Para focarmos nos meios adequados para atingir tal fim. Em uma sociedade democrática, o objetivo é a totalidade de cidadãos capazes de participar e determinar o futuro, sem impor suas vontades e crenças aos demais. Quanto menor o índice de desigualdade, mais agradável será a vida para todos. Acrescido de respeito pela diversidade e paz, melhor será o resultado. A transparência e a participação possuem as qualidades para serem os meios para realizar este fim.

"Todo povo tem o governo que merece". Frase do século XVIII, do filósofo Joseph De Maistre, usada para criticar não aos maus governantes, mas aos responsáveis por sua elevação aos cargos.

Esta frase pressupõe que este povo tenha acesso à alfabetização, para chegarem até as urnas, e que este povo conta com acesso à informação. Desigualdade ao acesso de informação cria distorções no funcionamento do mercado, argumentam os economistas. E isso não é diferente no "mercado de opinião". Se só certos atores tem acesso à informação, os mesmos tomam decisões favoráveis aos seus interesses. Ou seja, o maior índice de transparência, o maior potencial de uma democracia ser bem sucedida.

A participação é ponto crucial para que haja transparência Sem participação de ativistas sociais, fazendo pressão, acompanhando processos, e criando-se os próprios canais de transparência, e sem as redes e mídias alternativas, a transparência por parte dos governantes não vem. A participação se torna a base fundamental para assegurar o governo que nós merecemos.

Vamos analisar o tema mais crucial do Rio atual: a moradia. Dos moradores da Zona Sul, muitos mal conseguindo se manter no seu bairro dado o aumento brusco no custo do aluguel e compra, aos moradores das favelas que estão sendo catapultados de suas moradias por intervenções urbanísticas, remoções diretas em nome dos mega-eventos, ou remoções "indiretas" por meio do mercado. Existe participação no processo que determina o futuro de moradia da cidade?

As oportunidades de participar das decisões sobre moradia no Rio são escassas e sem impacto. Isso cria apatia. Para um processo de participação funcionar é preciso que gere impacto sobre as decisões, o que, no Rio, nunca aconteceu. O debate recente organizado pela sociedade civil--a REDES de Desenvolvimento da Maré--recebeu 250 pessoas, dez vezes o número de participantes das reuniões públicas da Secretaria Municipal de Habitação.

É dificil para a população afetada pelas políticas da SMH acreditar neste canal de participação já que o orgão público de sua defesa, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado, foi desmantelado no início do ano, após relatar a situação da Vila Autódromo ao COI, e receber a Anistia Internacional.

No mundo, e em outras cidades do Brasil, processos participativos permanentes e orgânicos são desenvolvidos. O resultado? A maior chance de um projeto dar certo, por levar em conta as reflexão sobre consequências desconhecidas pelos governantes, o sentimento de pertencimento e o compromisso com o projeto.

Os cariocas são capazes de participar nas decisões que lhes afetam. Está na hora do Rio de Janeiro se firmar como cidade participativa, com absoluta transparência.

Políticas públicas recaem em duas categorias gerais: as permanentes, que independem de qual governo em particular esteja no poder, e as programáticas, que são implementadas como parte de um programa governamental em particular.

São exemplos de políticas públicas permanentes a manutenção e expansão de redes de saneamento, o transporte público, o sistema escolar etc. Entre as políticas públicas programáticas estão, por exemplo, as intervenções urbanas tipicamente provocadas por eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Tanto num caso como no outro, a divulgação de informação abundante e profunda a respeito não apenas do quanto se gasta mas do por que se gasta são fundamentais para que se possa determinar se aquilo que se está fazendo obedece a parâmetros mínimos de adequabilidade e eficiência.

Quando essa informação está ausente, torna-se impossível verificar se os executores das políticas públicas estão fazendo as coisas direito ou se, como é tão comum no Brasil e no Rio, direcionam os recursos do orçamento para a satisfação de interesses políticos ou para rechear os bolsos de alguém.

A disponibilidade de informação não é capaz, por si só, de estimular um melhor uso dos recursos públicos. Para que isso aconteça é essencial que observadores externos ao poder (principalmente ONGs e a imprensa) analisem essa informação e a comparem com outras informações, como carências que se possam medir na comunidade, efeitos produzidos pela ação do Estado e assim por diante.

Quando não há esse monitoramento sistemático, a transparência de informações deixa de produzir consequências.

E você, cidadão carioca, acha que temos transparência de verdade no Rio hoje?

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Euzita

Alessandra Orofino

Achei muito interessante a colocação da Theresa sobre transparência no que diz respeito à moradia. Olhando o site transparência olímpica da Prefeitura, não pude deixar de notar que não há informações claras sobre a quantidade de família removidas em decorrência das obras da Copa e das Olimpíadas, ou o que será feito com elas. Se vamos ter um debate social sério sobre as consequência positivas e negativas destes eventos em nossa cidade e nas família cariocas, precisamos da informação completa. Transparência não é só pro que interessa!

mais de 1 ano

Migueleitoral

Miguel Lago

Acho que fica muito claro tanto na opinião do Claudio, quanto da Theresa, que a transparência é fundamental para termos políticas publicas de qualidade. é a maneira através da qual podemos saber se o NOSSO dinheiro está sendo bem aplicado. Mas será que basta apenas saber ? Será que como a Theresa própria diz, não precisaria dar um passo mais à frente ? Ir em direção à maior participação? Afinal se a transparência não for reapropriada pela participação não poderemos realmente obter mudanças significativas. Dai vai minha pergunta: A transparência que não gera mudança é útil ? Ou seria só fofoca ?

mais de 1 ano

Foto marcel

Marcel Beiner

Miguel, na minha opinião, se gera mudança ou não depende da forma com que as informações transparentes são apresentadas. O caso do Wikileaks é um grande marco desta história mas não acho que serve mais como um símbolo do que algo que "gere mudanças". Isso porquê muitos daqueles documentos estão descontextualizados, são muito técnicos e complexos para que uma pessoa qualquer entenda com facilidade. Acho que a transparência acontece quando a interface é clara e objetiva, como no caso do documento recentemente lançado pelo Transparência Brasil, do Claudio Abramo, sobre os projetos de lei mais irrelevantes do Rio. É claro que há algum juizo de valor na análise, mas a opinião pública com certeza concordaria que " o dia do kung fu" ou o " incentivo para tomar banho fantasiado" não são projetos de Lei relevantes, só pra citar alguns dessa lista. Portanto é fundamental que haja bons filtros para que de fato as pessoas tomem atitudes. A informação só tem valor quando contextualizada de forma interessante para a população, como nesta lista. Mesmo quando senhores como vereador Jorge Manaia tentam argumentar sobre a relevância de seu projeto*, fica a cargo da opinião pública avaliar se é relevante ou não. Referências: Vídeo do CQC http://www.youtube.com/watch?v=smaekuBXu2s&feature=channel_video_title Resposta do Jorge Manaia http://jorgemanaia.com.br/portal/?p=5249

mais de 1 ano

Leo

Leonardo Eloi

Miguel, Prestar contas só faz sentido quando existe qualidade, continuidade, excelência e propósito neste processo. Acho importante darmos uma passo mais a frente em relação a participação, mas o que você sugere? Como você acredita que o cidadão poderia se motivar mais a participar ativamente deste controle em relação a transparência? No meu ver, somente a falta de transparência e informação sobre os atos públicos, pode ser prejudicial a sociedade. Neste tocante, surge ainda outra questão. Como podemos ter certeza que as informações que estão divulgadas, são integrais e não estão sendo filtradas? Estamos recebendo tudo ou apenas aquilo que "queremos" ouvir? Este ponto é realmente importante de ser discutido. Como controlar a integridade da transparência. Concordo com o Abramo quando ele diz que não adianta apenas informar o quanto se gasta, mas também o motivo o qual se está sendo utilizado esse recurso, pois assim, podemos avaliar se há real interesse público nesta aplicação. E vou além e levanto mais algumas questões. Existem alguns sites de prestação de contas por aí, mas não são nada amigáveis para ajudar o usuário comum a compreender o que fazem com o nosso dinheiro. Como podemos aproveitar melhor o que está sendo disponibilizado e usar de forma prática essa informação? Digo, como o cidadão comum pode se beneficiar diretamente da apresentação destes números. A partir daí, acredito que devemos começar uma reflexão, sobre a utilidade da transparência no cotidiano do cidadão.

mais de 1 ano

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Rafael Rezende

Fazendo uma leitura geral, os pontos levantados como primordiais no fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas são: a organização da participação popular (interativa e multiplicadora) e a transparência real (do que é bom, do que é ruim, do que é prático e do que é teórico, tudo junto explicitado numa interface amigável). Acho que esses dois pontos se relacionam num ciclo cujo início e fim são difíceis de serem destacados. Afinal, a participação e a pressão popular são o caminho para a transparência real, ou a transparência real é o caminho para a participação e a pressão popular? Particularmente, como entusiasta e acreditador dos movimentos de participação, entendo que seria incrível que a iniciativa de um governo 100% transparente surgisse dos próprios governantes, mas numa conjuntura de rabos presos para tudo quanto é lado, essa não é uma realidade próxima, sendo assim, cabe ao povo cobrar por isso! Surge, então, a importância de grupos, organizações e iniciativas como a Transparência Brasil, a Comunidades Catalisadoras e o Meu Rio na mobilização e articulação dessa participação popular organizada. Seja com projetos de comunicação para o despertar de consciências, de estruturação de ferramentas facilitando a cobrança e de hub de iniciativas e idéias que partem de indivíduos mobilizadores e articuladores, esses agentes têm a oportunidade de juntar as fórmulas de sucesso! Em tempos de crowd-everything, reunir boas idéias e possibilitar o encontro delas com investidores conscientes é um caminho com o qual simpatizo!

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